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POLÍTICA DE PRIVACIDADE FUNDATEC (PPF) |
RG-SGQ-13 |
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A Fundatec está empenhada em salvaguardar a sua privacidade quando você estabelece relação conosco, cumprindo TODAS as exigências da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta PPF tem a finalidade de esclarecer a nossa política de coleta e compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, informando quais os tipos de dados que poderão ser coletados, para que fins serão utilizados e como serão tratados.
Antes de realizar o cadastro, você deve declarar seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados que julgarmos necessários à prestação de nossos serviços. Caso o titular não oficialize o aceite do consentimento, não poderá prosseguir com o cadastro.
Quando acessar algum de nossos serviços e manifestar seu consentimento, a Fundatec fica autorizada a realizar o tratamento das informações que você fornece. Os dados dependem do tipo de serviço ofertado e podem abranger:
Toda operação realizada que inclua dados pessoais, como as que envolvem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, será considerada como tratamento de dados pessoais, enquadrando-se nos requisitos da LGPD.
O tratamento dos dados pessoais listados nesta PPF tem por finalidade possibilitar que a Fundatec:
A Fundatec compartilhará seus dados com terceiros, como empresas contratantes, fornecedores, consultores ou professores, sempre que necessário para o cumprimento do serviço ao qual nos disponibilizamos a realizar, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.
Os responsáveis pelo recebimento dos seus dados pessoais comprometem-se a cumprir, mediante contratos, as responsabilidades referentes ao tratamento desses dados, de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis e de acordo com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis.
A Fundatec se responsabiliza por adotar medidas de segurança adequadas a fim de proteger seus dados pessoais, evitando acesso de pessoas não autorizadas ou qualquer tipo de tratamento inadequado ou ilegítimo, que seja de forma incompatível com a informada ao titular. Além disso, garante a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
A Fundatec irá seguir todos os protocolos para garantir a segurança de seus dados pessoais em todas as comunicações realizadas com a equipe, seja por correio eletrônico, mensagem, telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação.
Em caso de qualquer tipo de incidente relacionado à segurança dos seus dados, a Fundatec, de acordo com o Art. 48 da LGPD, entrará em contato com o titular e avisará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o fato ocorrido, informando também as ações tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
A Fundatec não excluirá seus dados pessoais da base de dados, mantendo-os para as finalidades para as quais foram coletados, em cumprimento de quaisquer exigências legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes. A exclusão ou o bloqueio dos dados poderá ser solicitada, conforme item "Seus direitos como Titular" deste documento.
O titular tem o direito de obter informações da Fundatec acerca do tratamento dos seus dados, mediante requisição. Abaixo, relacionamos estes direitos de acordo com a LGPD:
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